O licenciamento ambiental é um instrumento de fiscalização, mas também de controle exigido legalmente para empresas que operam com atividades que utilizam recursos naturais.
Por ser uma exigência legal, a sua empresa fica proibida de operar sem ela. Então, para não correr o risco, fique ligado em nosso artigo e descubra fatos importantes para a hora de conseguir o seu licenciamento ambiental!
● Quais são as etapas para obter o licenciamento ambiental?
● 3 coisas para saber antes de realizar o seu licenciamento ambiental
Quais são as etapas para obtê-lo
O que costuma determinar a sequência das etapas do licenciamento ambiental é a complexidade, bem como o porte da sua empresa. Isso vai indicar se o processo para solicitar o seu licenciamento vai passar pelas esferas municipal, estadual e/ou federal.
O processo de licenciamento ambiental pode divergir de acordo com as regiões do Brasil porque as leis que cada uma delas são diferentes. Mas, no geral, as etapas são as seguintes:
- Realização do seu cadastro como empreendedor ou o cadastro da sua empresa;
- Seleção do tipo de licenciamento;
- Detalhamento da modalidade de licenciamento escolhida;
- Emissão do Formulário de Caracterização de Empreendimento Integrado (FCEI), do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) e da Instrução Normativa (IN);
- Pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE);
- Envio de toda documentação digital solicitada.
Mas para estar realmente pronto para iniciar esse processo de solicitação, entenda os fatos importantes que listamos para você no tópico abaixo!
3 coisas para saber antes de realizar o seu licenciamento ambiental
Existem alguns fatos importantes que vão fazer toda a diferença na hora de realizar o licenciamento ambiental do seu negócio, então, confira os principais que trouxemos para você!
Saiba se o seu empreendimento realmente precisa de um licenciamento ambiental
O que determina a necessidade do licenciamento é a área de atuação e também a atividade operada. Sendo assim, o primeiro passo é saber se a sua empresa se encaixa nas determinações. Algumas das empresas obrigadas à solicitação são:
- Extração e tratamento de minerais;
- Indústria têxtil, de calçados, de vestuários e artefatos de tecidos;
- Usinas de asfalto e serviços de galvanoplastia;
- Transportes de cargas perigosas;
- Atividades comerciais como postos de combustíveis;
- Atividades agropecuárias;
- Silvicultura e muito mais.
Saiba os passos do licenciamento ambiental
O licenciamento segue etapas e é importante você conhecê-las antes do processo para se preparar melhor, não pular etapas ou se atrapalhar entre elas.
A primeira etapa leva o nome de Licença Prévia e, portanto, é para as empresas que estão na etapa preliminar. Nela são requeridos estudos para analisar o impacto ambiental que a sua empresa causará.
A etapa seguinte é a Licença de Instalação, onde você precisa apresentar uma descrição, bem como toda a documentação do negócio que você pretende instalar. A descrição deve incluir aspectos sociais, mas também ambientais, além dos aspectos da construção e de risco.
A última etapa é a Licença de Operação onde você deve detalhar todos os elementos de segurança, bem como medidas de controle ambiental a serem tomadas em seu empreendimento. É com essa licença que o seu negócio vai poder dar início às funções.
Conheça os possíveis documentos adicionais
Além das licenças mencionadas anteriormente, em casos específicos, você pode precisar de:
- Alvará de Licença Metropolitana;
- Licença Simplificada;
- Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento;
- Certificado de Dispensa de Licença;
- Outorga de implantação de empreendimentos;
- Licença de execução para extração de águas subterrâneas;
- Autorização para supressão ou intervenção em Área de Preservação Permanente.
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