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Licenciamento Ambiental

Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SSMA) da Raizen Combustíveis SA

A Tática Engenharia participou ativamente do evento de Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SSMA) da Raizen Combustíveis SA, conhecido como RETA SEGURA, durante o ano Safra 2022/2023. Estamos orgulhosos em anunciar que fomos classificados em segundo lugar entre as empresas mais bem avaliadas neste programa! 🥈✨

O RETA SEGURA tem como objetivo principal promover ações de SSMA voltadas para atitudes e comportamentos seguros dos colaboradores das empresas contratadas pela Raizen. O termo RETA representa a importância de seguir rotinas, proporcionar treinamentos à equipe e incentivar atitudes positivas para a mudança de comportamentos inseguros.

Agradecemos à Raizen pela oportunidade e parabenizamos todos os envolvidos na conquista desse resultado expressivo. Seguimos comprometidos com a segurança e o bem-estar de nossa equipe e continuaremos a nos dedicar em prol de um ambiente de trabalho cada vez mais seguro. 💪👷‍♂️💚

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Gestão de Postos de Combustível Licenciamento Ambiental Posto de Combustível

Postos de gasolina e licenciamento ambiental: entenda tudo sobre isso

O licenciamento ambiental é imprescindível para que um posto seja construído e continue funcionando. Isso porque as atividades realizadas no posto, como revenda de combustíveis, lavagem de veículos, troca de óleo e outros, são atividades que apresentam algum nível de risco para o meio ambiente. Estar licenciado é um dos primeiros passos que você deve assegurar para estar em dia e em ordem com a legislação. Quer saber mais sobre postos de gasolina e licenciamento ambiental? Então acompanhe os tópicos!

O que é licenciamento ambiental?

O licenciamento ambiental é uma ferramenta estabelecida pela lei nº 6.938/1981 através da Política Nacional de Meio Ambiente. O intuito dessa ferramenta/documentação é garantir que a qualidade do meio ambiente não será afetada por determinadas atividades.

Na prática, o empresário que pretende construir um posto de gasolina deve ir junto ao órgão ambiental do Estado e procurar aprovação para essa ação. Para que esse órgão conceda a licença, ele deve analisar todos os detalhes do seu projeto e até determinar algumas mudanças quando necessário. Depois ele analisa as instalações autorizadas e, finalmente, o seu posto é aprovado para funcionar.

Se você precisa passar por esse processo, esteja atento e bem informado. Acontece que existem 3 tipos de licenças que devem ser emitidas na seguinte sequência: a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação. Elas compõem todo o processo de licenciamento ambiental dos postos de gasolina.

Qual a importância desse licenciamento?

A única via para assegurar a legalidade da condução das atividades do seu posto de combustível é a partir do licenciamento ambiental.

Isso é importante porque, além de livrar você de uma baita dor de cabeça durante o levantamento do seu posto, ainda garante que sua construção e atividades não vão constituir danos para o meio ambiente.

Sem falar que a tranquilidade de estar regularmente instalado de acordo com as exigências da legislação ambiental simplesmente não tem preço. Na verdade, se você não der o devido valor ao licenciamento, aí sim o preço vai ser bem alto.

Não corra riscos. Veja a seguir o que você deve fazer para garantir o seu licenciamento.

Passo a passo para fazer o licenciamento dos postos de gasolina

O licenciamento ambiental dos postos de gasolina costuma variar de acordo com o porte do estabelecimento, a localização dele e as atividades realizadas. Por isso, é importante que você se inteire sobre as seguintes etapas:

Verifique a competência

A competência do seu licenciamento fala sobre as condições do seu posto de combustível. Por exemplo, onde ele se localizará?

Isso afeta a condição do processo e se ele será feito pelo município, pelo estado ou união.

Para não errar, verifique junto à Secretaria de Meio Ambiente do seu estado onde você pode iniciar o processo.

Hora da documentação

O levantamento da documentação já começa com o preenchimento de um formulário e depois com a apresentação de informações básicas do seu empreendimento.

Só depois disso o órgão ambiental responsável irá te solicitar as informações, os documentos, os estudos ambientais e as declarações necessárias para obter a sua licença.

Contrate uma empresa de confiança

O processo de licenciamento é naturalmente arrastado, mas ele pode ser atrasado se você não estiver de acordo com as exigências do órgão ambiental.

Para manter tudo em ordem, é preciso que você apresente um responsável técnico ambiental para assegurar que seu posto esteja adequado.

A contratação pode ser da sua escolha. Mas não esqueça que esse é um passo muito importante.

Certifique-se de contratar profissionais especializados, de qualidade e além disso, que sejam referência no mercado. Ou seja, conte com a Tática!

A Consultoria Ambiental da empresa se molda a sua demanda para auxiliar você durante todo o processo de licenciamento ambiental. Clique aqui e confira nossos serviços!

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Construção Industrial e Comercial​ Gestão de Postos de Combustível Licenciamento Ambiental Posto de Combustível

Legislação de postos: Conheça as principais regras de construção!

Grande parte do funcionamento de negócios exige normas técnicas que precisam ser cumpridas, desde o momento da construção até a operação. Com os postos de combustíveis isso ocorre de forma muito semelhante! A legislação de postos é necessária para regulamentar as atividades do estabelecimento e fornecer segurança para você, o quadro de funcionários e clientes, além de evitar prejuízos financeiros em virtude da fiscalização ou até mesmo de acidentes evitáveis!

Acompanhe a leitura deste artigo e assim, confira quais são as principais regras para construir postos de combustíveis e como estar dentro das normas!

Legislação para postos de combustíveis

As legislações para postos de combustíveis estabelecem normas de proteção, segurança, regras ambientais, de armazenamento, mas também de atividades.

Afinal, em um ambiente onde é preciso lidar com tantos produtos inflamáveis capazes de provocar sérios acidentes, seguir as regulamentações para garantir segurança é fundamental.

Caso haja descumprimento dessas normas, então o dono do posto de combustível está sujeito a multas, penalidades e até mesmo suspensão da licença de serviço.

Mas antes de começar a construção, vale lembrar que é necessária a Certidão de Viabilidade, normalmente a expedição é feita pelo seu município, que aponta se é possível construir um posto de combustível naquele local.

Confira agora as principais legislações a serem seguidas para a construção de postos de combustíveis.

Legislação ambiental

A primeira norma diz respeito a preservação, bem como proteção do meio ambiente, evitando situações que prejudiquem o espaço.

  • Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998: Trata de aplicações penais e administrativas para as pessoas que de alguma forma efetuaram os crimes de agressão ou poluição ao meio ambiente descritos na Lei;
  • Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997: Descreve a Política Nacional de Recursos Hídricos, trazendo fundamentos, preservação, o uso correto e racional da água;
  • Resolução CONAMA nº 273, de 29 de novembro de 2000: Essa norma detalha as diretrizes para o processo de licenciamento ambiental para postos de combustíveis e para conter a poluição.

Legislação de postos: Segurança do trabalho

O Ministério do Trabalho é responsável por estabelecer regras que asseguram a proteção dos funcionários, chamadas de Normas Regulamentadoras (NR).

  • 06: Define os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para a segurança no serviço;
  • NR 15: Descreve sobre atividades, operações e agentes insalubres no local de trabalho;
  • 16: Trata de atividades e processos perigosos no ambiente de serviço;
  • NR 20: Representa normas específicas de segurança e saúde de colaboradores que trabalham com combustíveis e inflamáveis.

Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)

A ABNT apresenta um conjunto de regras e além disso, algumas delas dizem respeito ao procedimento técnico para o armazenamento de líquidos inflamáveis.

  • ABNT NBR 15456: 2007: Estabelece os requisitos para a construção e ensaios de unidade abastecedora;
  • 15594-1: 2008: Define procedimentos para operação segura de posto revendedor de combustíveis;
  • ABNT NBR 15428: 2006: Trata de critérios para a manutenção de postos de abastecimento;
  • ABNT NBR 15594-3: 2008: Descreve referência para planos de manutenção da unidade.

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

A ANP é o órgão responsável por regulamentar a venda de combustíveis no Brasil e além disso, fornece o Certificado da Agência Nacional de Petróleo, que funciona como uma permissão para os postos de combustíveis operarem.

Mas para obter essa certificação, é preciso garantir que o seu estabelecimento cumpre com todas as regras, sendo algumas delas:

  • RANP09/2007: Controle e a qualidade do combustível vendido no posto;
  • RANP41/2013: Atribuições para a revenda adequada do combustível.

Priorizar a qualidade e a segurança das pessoas e das instalações é imprescindível para uma operação de postos de combustíveis. Nós da Tática Engenharia, temos consciência da importância de capacitar os colaboradores, atender aos requisitos regulamentares e legais, executar serviços com qualidade e segurança e respeitar o meio ambiente. Acesse o nosso site e assim, conheça mais sobre nós e nossas certificações.

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Construção Industrial e Comercial​ Gestão de Postos de Combustível Licenciamento Ambiental Posto de Combustível Reforma de Posto

Estudo prévio à construção e reforma dos postos: entenda os projetos necessários antes de começar.

Antes de realizar a construção de postos de combustível do zero ou para realizar a reforma dele, é preciso fazer um estudo prévio para que você evite erros.

Assim, isso inclui características que variam desde a localização da unidade distribuidora até o planejamento e contratação de uma empresa especializada para executar a obra.

Quando falamos sobre o desenvolvimento de reformas e construções já imaginamos todos os transtornos possíveis que esse processo é capaz de originar.

Mas é possível diminuir e evitar todos esses contratempos quando realizamos um bom planejamento.

Acompanhe a leitura deste artigo e confira os pontos e projetos que precisam passar por análise antes de iniciar o trabalho!

Estudo e projetos necessários antes de iniciar a construção ou reforma de postos de combustíveis

As características de segurança, ambiente, localização e planejamento são cruciais para realizar obras de postos de combustíveis, visto que economia e proteção são alguns dos pontos principais para este empreendimento, confira abaixo!

Localização

Para quem vai construir um posto de combustível do zero, precisa analisar se o local é viável e se possui um posicionamento.

Observe se toda a área do terreno pode ser utilizada, se no espaço existe um bom fluxo de automóveis, concorrência, iluminação e segurança!

Legislações e meio ambiente

Todo posto de combustível precisa estar de acordo com as normas vigentes e possuir uma licença para operar naquele local.

As legislações e regras são referentes ao ambiente, para evitar a poluição da área e também garantir a segurança do quadro de colaboradores e clientes, além da execução das atividades.

Por isso, é fundamental que você se informe sobre todas as regulamentações para evitar irregularidades e acidentes!

Planejamento

Muitos projetos necessitam de planejamento, e com os postos de combustíveis não é diferente, pois o planejamento permite que você obtenha sucesso na sua obra.

Você precisa saber exatamente o passo a passo do que será feito, do início ao fim, estabelecendo períodos para cada atividade e o orçamento disponível para realizar a construção ou a reforma.

Além disso, liste todos os itens que você precisa e faça uma pesquisa de preços em diversas empresas para melhorar o custo-benefício!

Cronograma de obra

O cronograma estabelece prazos é essencial para avaliar o seu progresso na obra.

Consulte o engenheiro responsável pela construção ou reforma para definir os períodos e as etapas, pois isso irá te auxiliar a administrar o tempo até a conclusão do trabalho!

Infraestrutura

A infraestrutura diz respeito a elementos que irão compor o local. No caso dos postos de combustíveis, é fundamental escolher bons equipamentos para garantir o pleno funcionamento do negócio.

Um ponto importante é não esquecer da iluminação agradável, que permita enxergar todas as características do posto, como a pista, decoração e bombas, atraindo ainda mais clientes!

Ademais, é importante que haja segurança ao manipular bombas, filtros e tanques de combustíveis.

Por isso, contar com profissionais responsáveis nesse momento é essencial para saber quais são as ferramentas necessárias ao processo, para realizá-lo com o máximo de proteção possível!

Empresa especialista

Por fim, saber escolher a empresa que realizará a sua obra é um dos pontos principais, pois impacta diretamente no resultado do trabalho.

A empresa precisa ter especialização na área, ser responsável, apresentar experiência e qualidade no serviço oferecido.

Por isso, a Tática Engenharia é uma empresa qualificada, com uma grande bagagem e vivência na área de construção civil, com mais de 25 anos de atuação no mercado, onde a construção de postos de combustíveis é uma das suas especialidades!

Acesse o site da Tática Engenharia, conheça os nossos serviços e entre em contato conosco!

Gostou deste artigo sobre o estudo prévio à construção e reforma dos postos? Você pode encontrar muito mais aqui!

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3 coisas para saber antes de realizar o licenciamento ambiental do seu negócio

O licenciamento ambiental é um instrumento de fiscalização, mas também de controle exigido legalmente para empresas que operam com atividades que utilizam recursos naturais.
Por ser uma exigência legal, a sua empresa fica proibida de operar sem ela. Então, para não correr o risco, fique ligado em nosso artigo e descubra fatos importantes para a hora de conseguir o seu licenciamento ambiental!

● Quais são as etapas para obter o licenciamento ambiental?
● 3 coisas para saber antes de realizar o seu licenciamento ambiental

Quais são as etapas para obtê-lo

O que costuma determinar a sequência das etapas do licenciamento ambiental é a complexidade, bem como o porte da sua empresa. Isso vai indicar se o processo para solicitar o seu licenciamento vai passar pelas esferas municipal, estadual e/ou federal.
O processo de licenciamento ambiental pode divergir de acordo com as regiões do Brasil porque as leis que cada uma delas são diferentes. Mas, no geral, as etapas são as seguintes:

  1. Realização do seu cadastro como empreendedor ou o cadastro da sua empresa;
  2. Seleção do tipo de licenciamento;
  3. Detalhamento da modalidade de licenciamento escolhida;
  4. Emissão do Formulário de Caracterização de Empreendimento Integrado (FCEI), do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) e da Instrução Normativa (IN);
  5. Pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE);
  6. Envio de toda documentação digital solicitada.

Mas para estar realmente pronto para iniciar esse processo de solicitação, entenda os fatos importantes que listamos para você no tópico abaixo!

3 coisas para saber antes de realizar o seu licenciamento ambiental

Existem alguns fatos importantes que vão fazer toda a diferença na hora de realizar o licenciamento ambiental do seu negócio, então, confira os principais que trouxemos para você!
Saiba se o seu empreendimento realmente precisa de um licenciamento ambiental
O que determina a necessidade do licenciamento é a área de atuação e também a atividade operada. Sendo assim, o primeiro passo é saber se a sua empresa se encaixa nas determinações. Algumas das empresas obrigadas à solicitação são:

  • Extração e tratamento de minerais;
  • Indústria têxtil, de calçados, de vestuários e artefatos de tecidos;
  • Usinas de asfalto e serviços de galvanoplastia;
  • Transportes de cargas perigosas;
  • Atividades comerciais como postos de combustíveis;
  • Atividades agropecuárias;
  • Silvicultura e muito mais.

Saiba os passos do licenciamento ambiental

O licenciamento segue etapas e é importante você conhecê-las antes do processo para se preparar melhor, não pular etapas ou se atrapalhar entre elas.
A primeira etapa leva o nome de Licença Prévia e, portanto, é para as empresas que estão na etapa preliminar. Nela são requeridos estudos para analisar o impacto ambiental que a sua empresa causará.
A etapa seguinte é a Licença de Instalação, onde você precisa apresentar uma descrição, bem como toda a documentação do negócio que você pretende instalar. A descrição deve incluir aspectos sociais, mas também ambientais, além dos aspectos da construção e de risco.
A última etapa é a Licença de Operação onde você deve detalhar todos os elementos de segurança, bem como medidas de controle ambiental a serem tomadas em seu empreendimento. É com essa licença que o seu negócio vai poder dar início às funções.

Conheça os possíveis documentos adicionais

Além das licenças mencionadas anteriormente, em casos específicos, você pode precisar de:

  • Alvará de Licença Metropolitana;
  • Licença Simplificada;
  • Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento;
  • Certificado de Dispensa de Licença;
  • Outorga de implantação de empreendimentos;
  • Licença de execução para extração de águas subterrâneas;
  • Autorização para supressão ou intervenção em Área de Preservação Permanente.

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